CPT: INFORME nº 45/ 2009

 C O O P E R A T I V A P A U L I S T A D E T E A T R O

  informe1@cooperativadeteatro.com.br

   E S C R E V E U

Portal Cultura Infância

Conheça o Portal, que promove um espaço de integração entre arte, cultura, comunicação e educação voltadas para infância

RETIRADA DE MATERIAL REFERENTE AO EDITAL 002/2008

O Núcleo Vocacional informa que os candidatos ao edital 002/2008 (credenciamento de artistas em dança, música e teatro para edição 2009 dos projetos do Núcleo Vocacional) poderão retirar os envelopes com o material entregue no mesmo local de recepção entre os dias 29 de junho e 03 de julho, das 14h às 18h. Após esse período, todo o material será descartado. Local: Núcleo Vocacional - Galeria Olido - Av. São João, 473, sexto andar, Centro.

Obs: Os candidatos que foram contratados também podem comparecer e averiguar, já que só alguns encontram-se disponíveis. (em muitos casos todo o material entregue foi necessário ao processo de contratação). Maiores informações: (11) 3397-0166.

ATIVIDADES E ESPETÁCULOS GRATUITOS

Tenha acesso às oficinas, palestras, aulas, eventos, workshops e seminários gratuitosclicando aqui. E para visualizar os espetáculos gratuitos e os que oferecem cotas para cooperados, clique aqui.

 Estão abertas as inscrições para o workshop “Singularidades Corporais como Proposta de Investigação Coreográfica” no Teatro de Dança, com coordenação de Luis Ferron. Os interessados devem encaminhar um mini-currículo para  HYPERLINK "mailto:teatrodedanca@apaa.org.br" teatrodedanca@apaa.org.br até dia 24 de junho. A atividade é gratuita e acontece de 2 a 5 de julho, quinta a sábado, das 14h às 17h, e domingo, das 10h às 13h. Mais informações: (11) 2189-2557, 2189-2558 ou  HYPERLINK "http://www.teatrodedanca.org.br" www.teatrodedanca.org.br. 

 As inscrições para as atividades gratuitas da I Mostra de Mímica Contemporânea estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail  HYPERLINK "mailto:oswalddeandrade@assaoc.org.br"oswalddeandrade@assaoc.org.br. Para mais informações,  HYPERLINK "http://www.cooperativadeteatro.com.br/site/mostramimica.pdf" \t "_blank" clique aqui ou acessando o site HYPERLINK "http://www.mimicas.com" www.mimicas.com. 

 A Fundação Nacional de Artes (Funarte) será a sede para a realização de três oficinasgratuitas, de 6 a 11 de julho, que integram a programação da 5ª edição da Mostra de Performances Verbo, realizada pela Galeria Vermelho. Local: Al. Nothmann, nº 1.058 – Campos Elíseos/SP. Inscrições Gratuitas. Informações: (11) 3138-1520 e  HYPERLINK "http://www.galeriavermelho.com.br/" www.galeriavermelho.com.br. Confira a programação HYPERLINK "http://www.galeriavermelho.com.br/v2/pdfs/oficinas-verbo2009.pdf" \t "_blank" clicando aqui. 

 

 A Cia. Borelli de Dança promove o debate Arte e Resistência. No dia 26 de junho, às 20h, a debatedora convidada é Mestre Doutora Christine Greiner. Local: R. Souza Lima, 300 B, Santa Cecília, SP. Informações:  HYPERLINK "http://www.ciaborelli.com/" www.ciaborelli.com, HYPERLINK "mailto:ciaborellidedanca@gmail.com" ciaborellidedanca@gmail.com ou (11) 3825-2711.

A Cia. Borelli de Dança apresenta nos dias 24 e 25 de junho, às 20h, o ensaio aberto de seu novo espetáculo “Estado Independente”. Local: R. Souza Lima, 300 B, Santa Cecília, SP. Informações:  HYPERLINK "http://www.ciaborelli.com" www.ciaborelli.com,  HYPERLINK "mailto:ciaborellidedanca@gmail.com" ciaborellidedanca@gmail.com ou (11) 3825-2711.

A produção de “O Animal Mais Forte do Mundo 2” está disponibilizando 5 ingressos gratuitos por sessão para cooperados. O espetáculo é a nova obra dos coreógrafos, pesquisadores e bailarinos Ângelo Madureira e Ana Catarina Vieira. Dias 23 e 24 de junho, às 21h. Local: Viga Espaço Cênico – R. Capote Valente, 1323, Pinheiros. Informações:  HYPERLINK "mailto:contato@dancacontemporanea.com.br" contato@dancacontemporanea.com.br

O Caleidos Cia. de Dança está com temporada gratuita do espetáculo interativo de dança contemporânea “Ares FamiliAres”. Mais informações:  HYPERLINK "mailto:caleidos@caleidos.com.br" caleidos@caleidos.com.br. Confira abaixo os dias e locais das apresentações:

Dia 24/06, às 20h: Santo André – Escola Livre de Dança – R. Eduardo Monteiro, 410. tel: (11) 4438-5021.

Dia 25/06, às 19h: Campinas – Teatro CPFL, R. Jorge Figueiredo Côrrea, 1632. Informações: (19) 3756-8000. 

Dia 28/06, às 20h: São Carlos – Teatro Municipal Dr. Alderico Vieira Perdigão, R. Sete de Setembro, 1735. Informações: (16) 3371-4339.

Lei n.º 14.864/2008 - ISENÇÃO ISS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS

Profissional liberal ou autônomo é aquele que, possuindo determinadas habilidades manuais, técnicas ou intelectuais, presta serviços de forma pessoal e por conta própria, sem vínculo empregatício ou subordinação hierárquica. O serviço pode ser prestado, habitual ou eventualmente, no estabelecimento ou domicílio do prestador ou no estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço. Destacam-se os seguintes pressupostos básicos neste tipo de prestação de serviços: 

a) pessoalidade; 

b) inexistência de subordinação hierárquica. 

O termo “profissional autônomo” é utilizado de forma ampla e busca designar quem trabalha por conta própria e sem vínculo empregatício. O termo “profissional liberal” está normalmente associado a uma profissão regulamentada por uma Ordem ou Conselho Profissional, o que lhe confere exclusividade e responsabilidade legal no exercício da atividade. O profissional liberal geralmente possui nível universitário ou técnico, podendo empregar outra pessoa apenas para exercer atividade de apoio à sua atividade. Entram na lista dos profissionais liberais os médicos, dentistas, advogados, jornalistas, dentre outras categorias profissionais.

A Lei 14.864/2008 concede isenção do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), a partir de 1º de janeiro de 2009, aos profissionais liberais e autônomos, quando prestarem os serviços descritos na lista do “caput” do art. 1º da Lei 13.701/2003, com as alterações posteriores. A medida beneficia vigilantes, cabeleireiros, sapateiros, taxistas, ambulantes, pintores, eletricistas, pedreiros, costureiras, técnicos em eletrônica, contabilidade e administração, médicos, dentistas, engenheiros, advogados, dentre outros.

Mas, atenção! A parcela do ISS vencida no dia 10 de janeiro de 2009 deve ser paga normalmente, pois se refere ao período de outubro a dezembro de 2008, não alcançado pela isenção. A isenção do pagamento do ISS a partir de 2009 não se aplica às cooperativas e sociedades de profissionais. Elas devem continuar a recolher o ISS nos termos do regulamento. A isenção de pagamento do ISS prevista na Lei 14.864/2008 não se aplica aos delegatários de serviço público.

A concessão da isenção prevista na Lei nº 14.864/2008 será adotada de forma automática pela Prefeitura, com base nos dados constantes no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), não sendo necessário qualquer requerimento por parte do contribuinte.

A Lei 14.864/2008 não exime os profissionais liberais e os autônomos da inscrição e da atualização de dados cadastrais no CCM, nem do cumprimento das demais obrigações acessórias definidas em regulamento.

O tomador do serviço fica obrigado à retenção na fonte e recolhimento do ISS, caso não seja fornecido o número da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do profissional liberal ou autônomo.