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URGENTE: PROJETO DE LEI EXCLUI SEÇÃO DE CULTURA DO PLANO DIRETOR DE SP
O prefeito Gilberto Kassab fez o Projeto de Lei 671/07 que altera substancialmente o atual Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, sem a participação da comunidade, e exclui integralmente os capítulos sobre Políticas de Turismo; Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida; Trabalho, Emprego e Renda; Educação; Saúde; Assistência Social; Cultura (ficando Patrimônio Histórico e Cultural); Esportes, Lazer e Recreação; Segurança Urbana; Abastecimento; Agricultura Urbana (do artigo 17 ao 53) entre outras alterações absurdas. Querem excluir artigos como o apoio a movimentos e manifestações culturais que se situam à margem da indústria cultural e dos meios de comunicação; a promoção do aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da área da cultura; financiamento e fomento à cultura, entre outros assuntos relacionados. Hoje, dia 12 de março, às 19h, haverá um encontro preparatório para a audiência pública, da Frente das Entidades em Defesa do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, no Auditório do Instituto Biológico – Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 1252, Moema.
Amanhã, dia 13 de março, às 10h, na Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100 – salão nobre, 8º andar), haverá a AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a constitucionalidade deste Projeto de Lei, que não foi divulgado à população. O Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município, de acordo com a lei federal do Estatuto da Cidade. Com as alterações que o prefeito pretende, toda a legislação que garante direitos, acesso a serviços, moradia e participação da população nas decisões será suprimida. Exclui quase todo instrumento de caráter participativo da população sobre a gestão municipal.
Compareçam. É só com a participação da população que podemos impedir a aprovação deste Projeto de Lei.
Clique aqui para ver alguns dos artigos que podem ser excluídos e aqui para acessar a tabela comparativa entre como está o PDE hoje e as alterações propostas.
