CPT: INFORME nº 44/ 2009

COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO

informe1@cooperativadeteatro.com.br

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Ney Piacentini participa de debate na TV Cultura
Cooperativa debate na TV Cultura reforma da Lei Rouanet

Edital para novos Pontos de Cultura
MinC e Estado de SP lançam edital para mais de 300 Pontos de Cultura em evento dia 23/06

EDITAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Estão abertos os editais da Caixa Econômica Federal de Ocupação de Espaços da Caixa e Festivais de Teatro e Dança. Como há restrição de número de propostas a serem apresentadas por CNPJ/proponente, na próxima segunda-feira, dia 22 de junho, às 15h,os grupos interessados em enviar projeto para os editais deverão comparecer à Cooperativa para reunião. Nela, será decidido o modo de participação dos cooperados.Poderão se inscrever 6 projetos para ocupação e 1 projeto por segmento para os festivais.

- Para ter acesso ao edital de festivais de teatro e dança, clique aqui. 

- Para ter acesso ao edital de ocupação dos espaços da Caixa Cultural, clique aqui. 

CÂMERA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

Com a participação do prefeito Gilberto Kassab, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará na próxima segunda-feira, dia 22 de junho, a primeira de uma série de audiências públicas sobre o projeto de lei 671/2007, que dispõe sobre a revisão e sistematização do Plano Diretor Estratégico. A reunião, aberta a toda população, estava prevista para começar às 19h, mas foi antecipada para as 15h, no salão nobre Presidente Brasil Vita, no 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo. Local: Viaduto Jacareí, 100, centro. O presidente da comissão, Carlos Apolinário, informou que, na oportunidade, o prefeito Gilberto Kassab estará acompanhado de secretários municipais. 

RETIRADA DE MATERIAL REFERENTE AO EDITAL 002/2008

O Núcleo Vocacional informa que os candidatos ao edital 002/2008 (credenciamento de artistas em dança, música e teatro para edição 2009 dos projetos do Núcleo Vocacional) poderão retirar os envelopes com o material entregue no mesmo local de recepção entre os dias 29 de junho e 03 de julho, das 14h às 18h. Após esse período, todo o material será descartado. Local: Núcleo Vocacional - Galeria Olido - Av. São João, 473, sexto andar, Centro.

Obs: Os candidatos que foram contratados também podem comparecer e averiguar, já que só alguns encontram-se disponíveis. (em muitos casos todo o material entregue foi necessário ao processo de contratação). Maiores informações: (11) 3397-0166.

OCUPA USP

Dias 25, 26 e 27 de junho haverá um evento na USP que pretende unir estudantes de artes das três estaduais paulistas, estudantes de teatro das escolas técnicas de São Paulo, grupos de teatro ativos no movimento de teatro de grupo e todos os demais interessados. A ideia é que o encontro una a ocupação dos enormes espaços da USP com manifestações, intervenções, práticas e apresentações teatrais; com debates e conversas sobre toda a conjuntura do ensino superior; do ensino do teatro e da cultura. Os interessados em apresentar qualquer tipo de manifestação artística nos mais diversos espaços da USP, como parte do OCUPAUSP, podem fazer inscrições até o dia 19 de junho, no blog: http://ocupausp.blogspot.com/. 

ATIVIDADES E ESPETÁCULOS GRATUITOS

Tenha acesso às oficinas, palestras, aulas, eventos, workshops e seminários gratuitos clicando aqui. E para visualizar os espetáculos gratuitos e os que oferecem cotas para cooperados, clique aqui.

 A Cia. Borelli de Dança promove o debate Arte e Resistência. No dia 19 de junho, às 20h, o debatedor convidado é o professor Hélvio Tamoio. No dia 26 de junho, às 20h, a debatedora convidada é Mestre Doutora Christine Greiner. Local: R. Souza Lima, 300 B, Santa Cecília, SP. Informações:  HYPERLINK "http://www.ciaborelli.com/" www.ciaborelli.com,  HYPERLINK "mailto:ciaborellidedanca@gmail.com" ciaborellidedanca@gmail.com ou (11) 3825-2711.

A Cia. Borelli de Dança apresenta nos dias 24 e 25 de junho, às 20h, o ensaio aberto de seu novo espetáculo “Estado Independente”. Local: R. Souza Lima, 300 B, Santa Cecília, SP. Informações:  HYPERLINK "http://www.ciaborelli.com" www.ciaborelli.com,  HYPERLINK "mailto:ciaborellidedanca@gmail.com" ciaborellidedanca@gmail.com ou (11) 3825-2711.

As inscrições para as atividades gratuitas da I Mostra de Mímica Contemporânea estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail  HYPERLINK "mailto:oswalddeandrade@assaoc.org.br"oswalddeandrade@assaoc.org.br. Para mais informações,  HYPERLINK "http://www.cooperativadeteatro.com.br/site/mostramimica.pdf" \t "_blank" clique aqui ou acessando o site HYPERLINK "http://www.mimicas.com" www.mimicas.com. 

 A peça infantil “Oras Bolas”, primeira montagem da Cia. Noz de Teatro, Dança e Animação, será apresentada nos dias 20 e 21 de junho, às 16h, na Mostra Sesi de Teatro Infantil 2009. Local: SESI Osasco - Av. Getúlio Vargas, 401 - Jardim Piratininga. Entrada franca – retirar ingressos com uma hora de antecedência. Informações: (11) 3686-3500.

 A produção de “O Animal Mais Forte do Mundo 2” está disponibilizando 5 ingressos gratuitos por sessão para cooperados. O espetáculo é a nova obra dos coreógrafos, pesquisadores e bailarinos Ângelo Madureira e Ana Catarina Vieira. Dias 23 e 24 de junho, às 21h. Local: Viga Espaço Cênico – R. Capote Valente, 1323, Pinheiros. Informações:  HYPERLINK "mailto:contato@dancacontemporanea.com.br" contato@dancacontemporanea.com.br

O Caleidos Cia. de Dança está com temporada gratuita do espetáculo interativo de dança contemporânea “Ares FamiliAres”. Mais informações:  HYPERLINK "mailto:caleidos@caleidos.com.br" caleidos@caleidos.com.br. Confira abaixo os dias e locais das apresentações:

De 18 a 21/06, quinta a sábado, às 20h, domingo, às 19h: São Paulo – Galeria Olido, Av. São João, 473. Informações: (11) 3397-0170.

Dia 24/06, às 20h: Santo André – Escola Livre de Dança – R. Eduardo Monteiro, 410. tel: (11) 4438-5021.

Dia 25/06, às 19h: Campinas – Teatro CPFL, R. Jorge Figueiredo Côrrea, 1632. Informações: (19) 3756-8000. 

Dia 28/06, às 20h: São Carlos – Teatro Municipal Dr. Alderico Vieira Perdigão, R. Sete de Setembro, 1735. Informações: (16) 3371-4339.

Lei n.º 14.864/2008 - ISENÇÃO ISS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS

Profissional liberal ou autônomo é aquele que, possuindo determinadas habilidades manuais, técnicas ou intelectuais, presta serviços de forma pessoal e por conta própria, sem vínculo empregatício ou subordinação hierárquica. O serviço pode ser prestado, habitual ou eventualmente, no estabelecimento ou domicílio do prestador ou no estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço. Destacam-se os seguintes pressupostos básicos neste tipo de prestação de serviços: 

a) pessoalidade; 

b) inexistência de subordinação hierárquica. 

O termo “profissional autônomo” é utilizado de forma ampla e busca designar quem trabalha por conta própria e sem vínculo empregatício. O termo “profissional liberal” está normalmente associado a uma profissão regulamentada por uma Ordem ou Conselho Profissional, o que lhe confere exclusividade e responsabilidade legal no exercício da atividade. O profissional liberal geralmente possui nível universitário ou técnico, podendo empregar outra pessoa apenas para exercer atividade de apoio à sua atividade. Entram na lista dos profissionais liberais os médicos, dentistas, advogados, jornalistas, dentre outras categorias profissionais.

A Lei 14.864/2008 concede isenção do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), a partir de 1º de janeiro de 2009, aos profissionais liberais e autônomos, quando prestarem os serviços descritos na lista do “caput” do art. 1º da Lei 13.701/2003, com as alterações posteriores. A medida beneficia vigilantes, cabeleireiros, sapateiros, taxistas, ambulantes, pintores, eletricistas, pedreiros, costureiras, técnicos em eletrônica, contabilidade e administração, médicos, dentistas, engenheiros, advogados, dentre outros.

Mas, atenção! A parcela do ISS vencida no dia 10 de janeiro de 2009 deve ser paga normalmente, pois se refere ao período de outubro a dezembro de 2008, não alcançado pela isenção. A isenção do pagamento do ISS a partir de 2009 não se aplica às cooperativas e sociedades de profissionais. Elas devem continuar a recolher o ISS nos termos do regulamento. A isenção de pagamento do ISS prevista na Lei 14.864/2008 não se aplica aos delegatários de serviço público.

A concessão da isenção prevista na Lei nº 14.864/2008 será adotada de forma automática pela Prefeitura, com base nos dados constantes no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), não sendo necessário qualquer requerimento por parte do contribuinte.

A Lei 14.864/2008 não exime os profissionais liberais e os autônomos da inscrição e da atualização de dados cadastrais no CCM, nem do cumprimento das demais obrigações acessórias definidas em regulamento.

O tomador do serviço fica obrigado à retenção na fonte e recolhimento do ISS, caso não seja fornecido o número da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do profissional liberal ou autônomo.